Execução Fiscal 4094309-79.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.037,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

Terceiro

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OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão de migração

09/11/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:07

Decorrido prazo de GALLO MAQUINAS LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:56

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:07

Decorrido prazo de GALLO MAQUINAS LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de GALLO MAQUINAS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 09:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 09:07

Distribuído por dependência

02/01/2023, 09:06

Intimação

•03/12/2024, 17:08

Sentença

•27/11/2024, 17:51

Despacho

•06/06/2024, 15:27

Despacho

•26/10/2023, 16:32

Despacho

•13/07/2023, 14:37

Despacho

•28/04/2023, 17:13

SENTENÇA

•04/04/2023, 18:10

Despacho

•17/03/2023, 14:27

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DECISÃO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/11/2025, 14:56

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:16

Intimação

•03/12/2024, 17:08

Sentença

•27/11/2024, 17:51

Despacho

•06/06/2024, 15:27

Despacho

•26/10/2023, 16:32

Despacho

•13/07/2023, 14:37

Despacho

•28/04/2023, 17:13

SENTENÇA

•04/04/2023, 18:10

Despacho

•17/03/2023, 14:27

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DECISÃO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21

DESPACHO

•02/01/2023, 09:21