Recurso Especial 0044346-85.2021.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 13:47

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•18/08/2023, 15:11

Decisão

•25/01/2023, 08:40

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25/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•02/10/2022, 16:03

Demais Documentos à Instrução

•02/10/2022, 16:03

Demais Documentos à Instrução

•02/10/2022, 16:03

Demais Documentos à Instrução

•02/10/2022, 16:03

Demais Documentos à Instrução

•02/10/2022, 16:03

Demais Documentos à Instrução

•02/10/2022, 16:02