Baixa definitiva processo eletrônico
22/04/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
19/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
18/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/02/2024, 11:37Comunicado o acórdão em:
23/02/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
21/02/2024, 00:00Resultado do julgamento:
21/02/2024, 00:00Autos devolvidos
28/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/10/2023, 09:22Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/10/2023, 00:00Autos devolvidos
06/10/2023, 00:00Expedição de
06/10/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/08/2023, 00:00