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5162587-08.2019.8.13.0024
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2019
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
TOP MAGICO LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-03
MERCADO LIVRE
EBAZAR.COM.BR
MERCADO PAGO
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogados / Representantes
RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA
OAB/MG 104178•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALERIA GONCALVES
OAB/MG 66934•Representa: ATIVO
MARIANA GONCALVES TANURE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/MG 110245•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
24/01/2023, 10:46Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2023, 20:24Expedição de Certidão.
19/01/2023, 20:23Cancelada a movimentação processual
19/01/2023, 20:21Desentranhado o documento
19/01/2023, 20:21Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 14:51Conclusos para despacho
17/01/2023, 11:30Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 11:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Embargante(s) - TOP MAGICO LTDA - ME; Embargado(a)(s) - B2W COMPANHIA DIGITAL; EBAZAR.COM.BR; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
12/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
16/02/2022, 15:05Expedição de Certidão.
16/02/2022, 15:04Decorrido prazo de AMERICANAS S/A em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:37Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022, 18:24Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2021, 16:07Decorrido prazo de TOP MAGICO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021, 00:30Documentos
Despacho
•17/01/2023, 14:51
Decisão
•07/10/2021, 15:26
Intimação
•07/09/2021, 16:31
Sentença
•03/09/2021, 17:58
Despacho
•15/07/2021, 15:33
Despacho
•24/03/2021, 16:38
Documentos 2ª instância
•19/03/2021, 02:01
Documentos 2ª instância
•19/03/2021, 02:01
Documentos 2ª instância
•19/03/2021, 02:01
Documentos 2ª instância
•19/03/2021, 02:01
Despacho
•28/08/2020, 16:53
Outros documentos
•16/07/2020, 18:52
Despacho
•20/05/2020, 18:55
Documento de Comprovação
•15/05/2020, 20:03
Documento de Comprovação
•15/05/2020, 20:03