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5162587-08.2019.8.13.0024
Recurso EspecialMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
TOP MAGICO LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-03
TOP MAGICO LTDA - ME
LOJAS AMERICANAS S/A
AMERICANAS S A
B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogados / Representantes
MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR
OAB/MG 122910•Representa: ATIVO
FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ
OAB/MG 51879•Representa: ATIVO
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA
OAB/RJ 49600•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/MG 116717•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/12/2023, 16:12Decisão interlocutória:
13/12/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/12/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/12/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/12/2023, 00:00Recebidos os autos
03/10/2023, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
03/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/10/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
03/10/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/10/2023, 13:40Recebidos os autos pela CORAC
29/09/2023, 00:00Realizado cálculo de custas
29/09/2023, 00:00Remetidos os autos da CORAC para:
29/09/2023, 00:00Documentos
Decisão
•12/12/2023, 09:36
Despacho
•26/09/2023, 09:32
Recurso Especial
•22/06/2023, 17:15