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5081715-74.2017.8.13.0024
Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2018
Valor da Causa
R$ 44.381,05
Orgao julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 19:37Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERNANI MARTINS DE MELO ROCHA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025, 19:38Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025, 19:38Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 12:06Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2025, 23:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 23:02Expedição de Certidão.
21/02/2025, 23:01Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:29Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 14:38Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Receita Estadual em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:19Decorrido prazo de Auditor Fiscal da Receita Estadual em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:19Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:47Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 11:31Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2024, 23:17Documentos
Despacho
•22/10/2024, 14:38
Despacho
•15/04/2024, 16:09
Documentos 2ª instância
•13/04/2024, 02:02
Documentos 2ª instância
•13/04/2024, 02:02
Documentos 2ª instância
•13/04/2024, 02:02
Intimação
•17/02/2022, 23:53
Sentença
•16/02/2022, 14:39
Despacho
•25/10/2021, 13:51
Despacho
•30/09/2021, 13:50
Despacho
•01/07/2021, 16:48
Despacho
•22/04/2021, 14:23
Despacho
•08/02/2021, 11:36
Despacho
•18/08/2020, 16:11
Despacho
•27/02/2019, 18:30
Despacho
•19/04/2018, 17:56