Voltar para busca
5081715-74.2017.8.13.0024
Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
ERNANI MARTINS DE MELO ROCHA
ERNANI MARTINS DE MELO ROCHA
Advogados / Representantes
DIOGENES BALEEIRO NETO
OAB/MG 100397•Representa: ATIVO
ROGERIA GONZAGA JAYME
OAB/MG 71654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/07/2023, 12:15Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/07/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
19/07/2023, 00:00Decisão interlocutória:
19/07/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/07/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/07/2023, 00:00Sem manifestação da parte
11/05/2023, 00:58Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
11/05/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
11/05/2023, 00:00Remetidos os autos
04/04/2023, 00:00Recebidos os autos
04/04/2023, 00:00Expedição de
04/04/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
28/03/2023, 00:00Documentos
Decisão
•19/07/2023, 10:03