6038191-78.2015.8.13.0024

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 70.032,86

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ 42.***.***.0001-07

Autor

VOTORANTIM METAIS S/A

CNPJ 18.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042•Representa: ATIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597•Representa: PASSIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2026, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 06:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 05:57

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 05:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 05:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 09:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 08:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Sentença

•23/04/2026, 05:57

Sentença

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Sentença

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57

Despacho

•23/04/2026, 05:57