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6038191-78.2015.8.13.0024
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza
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Partes do Processo
NEXA RECURSOS MINERAIS S/A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
GUILHERME CEZAROTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB/MG 51255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
04/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
04/03/2024, 00:00Recebidos os autos
07/10/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
07/10/2022, 00:00Remetidos os autos
06/10/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/03/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/03/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/02/2022, 15:42Comunicado o acórdão em:
23/02/2022, 00:00Julgamento previsto para:
22/02/2022, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
22/02/2022, 00:00Resultado do julgamento:
22/02/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
15/02/2022, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
15/02/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/01/2022, 00:00Documentos
Acórdão
•23/02/2022, 15:40
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