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6038191-78.2015.8.13.0024
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
NEXA RECURSOS MINERAIS S/A
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEXA RECURSOS MINERAIS S/A
Advogados / Representantes
CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
OAB/MG 59966•Representa: ATIVO
GUILHERME CEZAROTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO LOPES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
04/03/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
04/03/2024, 00:00Remetidos os autos
11/10/2023, 00:00Recebidos os autos
11/10/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/10/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
10/10/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
19/09/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
03/07/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
11/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/04/2023, 00:00Publicação
16/03/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
09/03/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STF
•01/03/2024, 16:03
Decisão
•11/04/2023, 18:48