—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.583,50

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa

Partes do Processo

LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

legal