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0955988-23.2010.8.13.0024
Recurso EspecialPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 18.***.***.0001-40
CLUBE ATLETICO MINEIRO
ATLETICO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
DELZE DOS SANTOS LAUREANO
OAB/MG 74096•Representa: ATIVO
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693•Representa: ATIVO
FELIPE MANTUANO PEREIRA
OAB/MG 105427•Representa: ATIVO
PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE
OAB/MG 105177•Representa: ATIVO
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA
OAB/MG 66650•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
18/12/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/12/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/07/2023, 14:54Decisão interlocutória:
30/06/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/06/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/06/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
29/06/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
29/06/2023, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
23/05/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Recebidos os autos
18/04/2023, 00:00Documentos
Decisão
•29/06/2023, 14:14