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0955988-23.2010.8.13.0024
Embargos De Declaracao CivelPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 18.***.***.0001-40
ASSOCIACAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE
CLUBE ATLETICO MINEIRO
ATLETICO
ASSOCIACAO PRO-CIVITAS BAIRROS SAO LUIS SAO JOSE
Advogados / Representantes
DELZE DOS SANTOS LAUREANO
OAB/MG 74096•Representa: ATIVO
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693•Representa: ATIVO
PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE
OAB/MG 105177•Representa: ATIVO
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA
OAB/MG 66650•Representa: ATIVO
RAFHAEL LEVINO DANTAS
OAB/MG 186843•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
18/12/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00Recebidos os autos
18/04/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/04/2023, 00:00Remetidos os autos
14/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/02/2023, 15:22Comunicado o acórdão em:
16/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
09/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/02/2023, 11:00Autos devolvidos
03/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
02/02/2023, 00:57Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•16/02/2023, 12:46
Despacho
•10/01/2023, 11:04