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0915641-43.2009.8.13.0521
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ 23.***.***.0001-29
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
JAIME MELQUIADES CANUTO
JAIME MELQUIADES CANUTO
Advogados / Representantes
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA
OAB/MG 137705•Representa: ATIVO
GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE
OAB/MG 160484•Representa: ATIVO
ROSANA DOS SANTOS JUSTINO
OAB/MG 169482•Representa: ATIVO
ELAINE CRISTINA PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
OAB/MG 43712•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
16/09/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
16/09/2024, 00:00Recebidos os autos
13/05/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/05/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
10/05/2024, 00:00Remetidos os autos
10/05/2024, 00:00Recebidos no setor COSUP
09/05/2024, 00:00Remetidos os autos
07/05/2024, 00:00Recebidos os autos
07/05/2024, 00:00Remetidos os autos
07/05/2024, 00:00Recebidos os autos
07/05/2024, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
07/05/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/05/2024, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
06/05/2024, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
03/05/2024, 00:00Documentos
Decisão
•06/05/2024, 10:04