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0915641-43.2009.8.13.0521
Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ 23.***.***.0001-29
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
JAIME MELQUIADES CANUTO
JAIME MELQUIADES CANUTO
Advogados / Representantes
GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE
OAB/MG 160484•Representa: ATIVO
ROSANA DOS SANTOS JUSTINO
OAB/MG 169482•Representa: ATIVO
ELAINE CRISTINA PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
OAB/MG 43712•Representa: ATIVO
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA
OAB/MG 137705•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/05/2024, 13:41Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/05/2024, 00:00Decisão interlocutória:
02/05/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
02/05/2024, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
30/04/2024, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
30/04/2024, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
03/04/2024, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
03/04/2024, 00:00Recebidos os autos
02/04/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/04/2024, 00:00Remetidos os autos
26/03/2024, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
25/03/2024, 00:00Documentos
Decisão
•30/04/2024, 15:10