Voltar para busca
0198689-89.2019.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda3° Grau · TJMG · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA3° Grau · TJMG · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
PRESIDENTE DA UNIDADE REGIONAL DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SEMAD
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
CNPJ 02.***.***.0011-88
Advogados / Representantes
GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES
OAB/MG 97263•Representa: ATIVO
PATRICIA PINHEIRO MARTINS
OAB/MG 68424•Representa: ATIVO
CESAR RAIMUNDO DA CUNHA
OAB/MG 57957•Representa: ATIVO
HEBERT ALVES COELHO
OAB/MG 70154•Representa: ATIVO
LARA VELOSO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
07/10/2024, 00:00Recebidos os autos
31/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/05/2023, 00:00Remetidos os autos
30/05/2023, 00:00Recebidos os autos
10/05/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/05/2022, 00:00Remetidos os autos
02/05/2022, 00:00Recebidos os autos
23/04/2021, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/04/2021, 00:00Remetidos os autos
19/04/2021, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/01/2021, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/01/2020, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/11/2019, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/10/2019, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/10/2019, 12:14Documentos
Acórdão
•18/10/2019, 11:00
Despacho
•13/09/2019, 14:29
Despacho
•05/09/2019, 10:36