Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000638-52.2023.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João Evangelista

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:54

Juntada de Ofício

26/03/2026, 12:54

Juntada de Ofício

16/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:06

Juntada de Ofício

06/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

04/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/09/2025, 12:32

Juntada de certidão criminal

25/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(228)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:54

Juntada de Ofício

26/03/2026, 12:54

Juntada de Ofício

16/03/2026, 16:52

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:46

Despacho

•27/10/2025, 16:24

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Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/03/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:06

Juntada de Ofício

06/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

04/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/09/2025, 12:32

Juntada de certidão criminal

25/09/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:52

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

25/09/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO BATISTA GOMES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:59

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2025, 16:29

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de São João Evangelista

05/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 07:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 02:31

Recebidos os autos

27/08/2025, 02:31

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 12:58

Juntada de Acórdão

14/02/2025, 13:41

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:09

Juntada de Carta precatória

08/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:17

Outras Decisões

02/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 16:31

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

09/05/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 15:40

Juntada de Carta precatória

25/04/2024, 11:58

Expedição de Carta precatória.

24/04/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 07:29

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:37

Outras Decisões

22/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de apelação

21/04/2024, 09:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:18

Juntada de certidão criminal

19/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 17:32

Expedição de Carta precatória.

15/04/2024, 13:34

Expedição de Carta precatória.

15/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:38

Juntada de certidão criminal

22/03/2024, 08:38

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de memoriais

19/02/2024, 20:42

Juntada de Petição de ciência

19/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:40

Outras Decisões

16/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 06:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/01/2024 13:30 Vara Única da Comarca de São João Evangelista

30/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:41

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:41

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:18

Juntada de Carta precatória

26/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 07:12

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:04

Outras Decisões

18/01/2024, 18:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:56

Juntada de certidão criminal

15/01/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:34

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de ciência

12/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 14:23

Juntada de certidão criminal

12/01/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/01/2024 13:30 Vara Única da Comarca de São João Evangelista

12/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:18

Juntada de Carta precatória

15/12/2023, 10:05

Juntada de Ofício

12/12/2023, 17:27

Juntada de Ofício

12/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:21

Juntada de certidão criminal

12/12/2023, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 11/12/2023 13:30 Vara Única da Comarca de São João Evangelista

12/12/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:07

Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS LOPES BRAGA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 16:09

Não concedida a liberdade provisória de ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 144.525.556-16 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:24

Expedição de Carta precatória.

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:09

Juntada de certidão criminal

08/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/12/2023 13:30 Vara Única da Comarca de São João Evangelista

08/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

08/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:58

Recebida a denúncia contra ANA CAROLINE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 144.525.556-16 (INVESTIGADO(A)), ANDERSON ALVES DE SOUZA - CPF: 220.095.038-13 (INVESTIGADO(A)), BRUNO ROGER OLIVEIRA MELO - CPF: 143.593.126-28 (INVESTIGADO(A)), JOAO PAULO BATISTA GOMES - CPF: 179.250.256-70 (INVESTIGADO(A)) e MAICON CAETANO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

27/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 19:16

Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:15

Juntada de certidão criminal

29/09/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de FABIOLA KARINE NOGUEIRA TEAGO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 17:42

Juntada de certidão criminal

06/09/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 17:38

Juntada de Carta precatória

06/09/2023, 17:31

Juntada de Ofício

23/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 12:49

Desentranhado o documento

08/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:10

Outras Decisões

02/08/2023, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:27

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/07/2023, 15:35

Distribuído por dependência

20/07/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: A.C.F.S. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 INDICIADO: A.C.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:31

Outros Documentos

•14/02/2025, 13:41

Juntada

•14/02/2025, 13:41

Intimação

•02/07/2024, 13:17

Decisão

•02/07/2024, 12:49

Intimação

•09/05/2024, 08:43

Sentença

•08/05/2024, 17:47

Mandado Digitalizado

•24/04/2024, 09:08

Mandado Digitalizado

•24/04/2024, 09:06

Intimação

•23/04/2024, 07:29

Decisão

•22/04/2024, 14:48

Todos os documentos(46)

Decisão

•13/04/2026, 16:46

Despacho

•27/10/2025, 16:24

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/08/2025, 02:31

Outros Documentos

•14/02/2025, 13:41

Juntada

•14/02/2025, 13:41

Intimação

•02/07/2024, 13:17

Decisão

•02/07/2024, 12:49

Intimação

•09/05/2024, 08:43

Sentença

•08/05/2024, 17:47

Mandado Digitalizado

•24/04/2024, 09:08

Mandado Digitalizado

•24/04/2024, 09:06

Intimação

•23/04/2024, 07:29

Decisão

•22/04/2024, 14:48

Mandado Digitalizado

•19/04/2024, 10:38

Intimação

•15/04/2024, 09:01

Intimação

•15/04/2024, 09:01

Intimação

•15/04/2024, 09:01

Sentença

•12/04/2024, 17:57

Sentença

•12/04/2024, 17:57

Despacho

•02/04/2024, 14:18

Intimação

•16/02/2024, 13:40

Decisão

•16/02/2024, 13:30

Decisão

•16/02/2024, 13:30

Intimação

•06/02/2024, 15:59

Intimação

•30/01/2024, 12:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/01/2024, 12:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/01/2024, 12:54

Despacho

•23/01/2024, 17:30

Intimação

•22/01/2024, 14:04

Decisão

•18/01/2024, 18:00

Despacho

•09/01/2024, 14:18

Despacho

•09/01/2024, 14:18

Intimação

•16/11/2023, 16:09

Decisão

•16/11/2023, 15:43

Decisão

•16/11/2023, 15:43

Intimação

•08/11/2023, 15:32

Decisão

•27/10/2023, 11:55

Decisão

•27/10/2023, 11:55

Despacho

•25/09/2023, 16:08

Intimação

•03/08/2023, 16:10

Decisão

•02/08/2023, 17:09

Decisão

•02/08/2023, 17:09

Despacho

•21/07/2023, 16:48

Despacho

•21/07/2023, 16:48