Apelação Criminal 0000638-52.2023.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

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OAB/MG 126980·Representa: Autor

CORNELIO RAFAEL SICA NETO

OAB/MG 199448·Representa: Autor

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO

OAB/MG 129333·Representa: Autor

MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES

Representa: Autor

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/12/2024

02/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/11/2024

11/11/2024, 17:37

Julgamento previsto para:

31/10/2024, 17:39

Cancelado o julgamento previsto para:

31/10/2024, 17:39

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 18:44

Despacho

•14/08/2024, 10:26

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Resultado do julgamento:

27/11/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/11/2024

11/11/2024, 17:37

Julgamento previsto para:

31/10/2024, 17:39

Cancelado o julgamento previsto para:

31/10/2024, 17:39

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/10/2024, 16:33

Julgamento previsto para:

15/10/2024, 16:32

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2024, 16:28

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2024, 00:56

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Expedição de

14/08/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/07/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 18/07/2024

18/07/2024, 00:00

Outros Documentos

•02/07/2024, 13:17

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•02/07/2024, 12:49

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•09/05/2024, 08:43

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•08/05/2024, 17:47

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•24/04/2024, 09:08

Outros Documentos

•24/04/2024, 09:06

Outros Documentos

•23/04/2024, 07:29

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•22/04/2024, 14:48

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•19/04/2024, 10:38

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•15/04/2024, 09:01

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•15/04/2024, 09:01

Outros Documentos

•15/04/2024, 09:01

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•12/04/2024, 17:57

Todos os documentos(33)

Acórdão

•28/11/2024, 18:44

Despacho

•14/08/2024, 10:26

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•12/04/2024, 17:57

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•16/02/2024, 13:40

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•06/02/2024, 15:59

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•30/01/2024, 12:55

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•22/01/2024, 14:04

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•18/01/2024, 18:00

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•16/11/2023, 16:09

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•16/11/2023, 15:43

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•08/11/2023, 15:32

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•27/10/2023, 11:55

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