Embargos de Declaração Criminal 0000274-98.2023.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO AMORIM

Autor

CARLOS ROBERTO AMORIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2025, 00:00

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Reu

Advogados / Representantes

IGOR DIAS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO NADUR MOTTA

OAB/MG 45460•Representa: ATIVO

Remetidos os autos

11/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/01/2025

20/12/2024, 13:56

Comunicado o acórdão em:

20/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 19:30

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 19:30

Autos devolvidos

05/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 17:08

Despacho

•14/11/2024, 11:27

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