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0049579-94.2021.8.13.0016
Embargos de Declaração CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa
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Partes do Processo
ARMINDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
ARMINDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Advogados / Representantes
JOSE RONIVALDO PEREIRA
OAB/MG 81291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
03/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/04/2023, 16:56Juntada de petição eletrônica
14/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
13/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
12/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
12/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
12/04/2023, 00:00Autos devolvidos
27/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/03/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
17/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•12/04/2023, 15:16