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0118995-42.2010.8.13.0338
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA
CNPJ 21.***.***.0001-36
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A
CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A
CNPJ 08.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ANTONIO LOPES NETO
OAB/MG 29258•Representa: ATIVO
BERNARDO FRANCO VIANNA
OAB/MG 99013•Representa: ATIVO
GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ
OAB/MG 147667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/05/2026, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
08/05/2026, 00:00Remetidos os autos
08/05/2026, 00:00Recebidos no setor CORAP
05/05/2026, 15:56Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
05/05/2026, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
05/05/2026, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/04/2026, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/03/2026, 00:00Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026
02/02/2026, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
28/01/2026, 00:00Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:31