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0118995-42.2010.8.13.0338
Embargos De Declaracao CivelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade
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Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA
CNPJ 21.***.***.0001-36
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A
CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A
CNPJ 08.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ANTONIO LOPES NETO
OAB/MG 29258•Representa: ATIVO
BERNARDO FRANCO VIANNA
OAB/MG 99013•Representa: ATIVO
LAURO CARDOSO PERTENCE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO ANTONIO TAVARES
OAB/MG 76230•Representa: ATIVO
REYNALDO XIMENES CARNEIRO
OAB/MG 10136•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/10/2024, 00:00Remetidos os autos
08/10/2024, 00:00Recebidos os autos
08/10/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/10/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/07/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
08/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/02/2023, 16:55Autos devolvidos
30/01/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
30/01/2023, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
30/01/2023, 00:00Sem manifestação da parte
02/12/2022, 01:01Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/11/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/11/2022, 10:41Autos devolvidos
07/11/2022, 00:00Documentos
Decisão
•30/01/2023, 15:44
Despacho
•04/11/2022, 22:19
Despacho
•05/08/2022, 11:07