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5036417-11.2022.8.13.0145
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 10:17Expedição de Certidão de Baixa.
15/07/2024, 10:17Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024, 14:33Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024, 14:31Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2024, 15:40Juntada de Petição de demonstrativo de custas
01/07/2024, 14:07Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024, 13:09Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024, 13:07Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 06:57Conclusos para despacho
23/02/2024, 03:45Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:57Decorrido prazo de MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:49Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/02/2024, 09:03Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2024, 15:36Expedição de comunicação via sistema.
01/02/2024, 11:26Documentos
Despacho
•06/05/2024, 06:57
Despacho
•01/02/2024, 10:46
Documentos 2ª instância
•31/01/2024, 02:01
Documentos 2ª instância
•31/01/2024, 02:01
Documentos 2ª instância
•31/01/2024, 02:01
Despacho
•30/03/2023, 12:01
Despacho
•15/02/2023, 09:58
Documentos 2ª instância
•08/02/2023, 02:42
Documentos 2ª instância
•08/02/2023, 02:42
Manifestação da Promotoria
•04/10/2022, 11:00
Intimação
•30/09/2022, 13:59
Intimação
•30/09/2022, 13:59
Intimação
•30/09/2022, 13:59
Sentença
•30/09/2022, 10:02
Despacho
•12/09/2022, 16:00