5036417-11.2022.8.13.0145

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-68

Autor

MKT COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME

Terceiro

MKT ETIQUETAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819•Representa: ATIVO

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062•Representa: ATIVO

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313•Representa: ATIVO

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744•Representa: PASSIVO

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 08:49

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Expedição de

18/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 14:07