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5000604-30.2019.8.13.0499
Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2019
Valor da Causa
R$ 897.102,60
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Perdões
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Partes do Processo
TRANSCIAN DE CAPIVARI-TRANSPORTES LTDA
CNPJ 44.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/10/2023, 11:05Recebidos os autos
03/10/2023, 11:04Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE PERDÕES; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TRANSCIAN DE CAPIVARI-TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e
17/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/07/2022, 15:27Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022, 14:04Decorrido prazo de TRANSCIAN DE CAPIVARI-TRANSPORTES LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 01:18Juntada de Petição de apelação
29/06/2022, 20:21Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2022, 11:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022, 11:53Expedição de comunicação via sistema.
25/05/2022, 11:53Conclusos para julgamento
05/04/2022, 13:28Decorrido prazo de estado de minas gerais em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022, 01:35Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022, 07:50Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 17:23Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2022, 16:50Documentos
Sentença
•25/05/2022, 11:53
Petição
•26/11/2021, 09:23
Sentença
•17/11/2021, 10:57
Despacho
•07/01/2020, 07:51
Despacho
•17/09/2019, 17:57
Documento de Comprovação
•07/08/2019, 17:20
Documento de Comprovação
•07/08/2019, 17:20