Voltar para busca
5000604-30.2019.8.13.0499
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Perdões2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0012-12
TRANSCIAN DE CAPIVARI-TRANSPORTES LTDA
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PERDOES
TRANSCIAN DE CAPIVARI-TRANSPORTES LTDA
CNPJ 44.***.***.0001-89
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PERDOES
Advogados / Representantes
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744•Representa: ATIVO
JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO
OAB/MG 157704•Representa: ATIVO
PATRICIA PINHEIRO MARTINS
OAB/MG 68424•Representa: ATIVO
ALEX GAMA SALVAIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS
OAB/SP 339502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Sem manifestação da parte
09/04/2024, 01:55Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/04/2024, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
08/04/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/04/2024, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
19/03/2024, 00:00Expedição de
19/03/2024, 00:00Documentos
Decisão
•08/04/2024, 10:03