Apelação Cível 5013520-43.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LAUZITA REZENDE DA COSTA

CPF

Autor

FABRICA DE SHOWS PRODUCOES LTDA

CNPJ

Autor

LAUZITA REZENDE DA COSTA

Terceiro

FABRICA DE SHOWS PRODUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE DELTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

REGIANE MARCIA DOS REIS

Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·Representa: Autor

FABIO SANTOS MARTINS

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LAUZITA REZENDE DA COSTA

CPF

Autor

FABRICA DE SHOWS PRODUCOES LTDA

CNPJ

Autor

LAUZITA REZENDE DA COSTA

Terceiro

FABRICA DE SHOWS PRODUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE DELTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE DELTA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

REGIANE MARCIA DOS REIS

Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·Representa: Autor

FABIO SANTOS MARTINS

Representa: Autor

JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES

Representa: Autor

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

OAB/MG 100257·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 12:41

Despacho

•29/05/2023, 14:17

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legal

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26/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

22/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 15:13

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 13:10

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 12:02

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/03/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 11:38

Outros Documentos

•28/10/2021, 11:16

Outros Documentos

•19/08/2021, 18:50

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•06/05/2019, 17:54