Ação Civil de Improbidade Administrativa 5013520-43.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FABRICA DE SHOWS PRODUCOES LTDA

Reu

LAUZITA REZENDE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES

OAB/GO 30570·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·CPF·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·CPF·Representa: Autor

FABIO SANTOS MARTINS

OAB/GO 21828·CPF·

Advogados / Representantes(16)

JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES

OAB/GO 30570·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·CPF·Representa: Autor

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·CPF·Representa: Autor

FABIO SANTOS MARTINS

OAB/GO 21828·CPF·Representa: Autor

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

OAB/MG 100257·CPF·Representa: Autor

IARA CAMPOS RABELO

OAB/GO 32356·Representa: Réu

JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES

OAB/GO 30570·CPF·Representa: Réu

REGIANE MARCIA DOS REIS

OAB/MG 172335·Representa: Réu

BRENO MENDONCA VIEIRA

OAB/GO 41630·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·CPF·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·CPF·Representa: Réu

FABIO SANTOS MARTINS

OAB/GO 21828·CPF·Representa: Réu

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98899·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BERNARDES PACHECO

OAB/MG 100257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 16:30

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5013520-43.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros LAUZITA REZENDE DA COSTA CPF: 056.467.436-21 e outros Ciência às partes quanto ao despacho de ID nº 10400209319. LEONARDO OLIVEIRA SILVANO Uberaba, data da assinatura eletrônica.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:35

Mero expediente

25/02/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:46

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:28

Mero expediente

13/01/2025, 15:28

Documento (Decisão)

21/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(119)

Definitivo

17/03/2025, 16:30

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:16

Documentos

•27/02/2025, 00:00

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Representa: Autor

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5013520-43.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros LAUZITA REZENDE DA COSTA CPF: 056.467.436-21 e outros Ciência às partes quanto ao despacho de ID nº 10400209319. LEONARDO OLIVEIRA SILVANO Uberaba, data da assinatura eletrônica.

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:35

Mero expediente

25/02/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:46

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:28

Mero expediente

13/01/2025, 15:28

Documento (Decisão)

21/11/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:51

Recebimento

16/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Apelante(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/06/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo - Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - FÁBRICA DE SHOWS PRODUÇÕES LTDA; LAUZITA REZENDE DA COSTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICIPIO DE DELTA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 31/03/2023 Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIO SANTOS MARTINS, GUSTAVO BERNARDES PACHECO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JULIO WGLESIO NERES MAGALHAES, REGIANE MARCIA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:49

Petição (Contra-razões)

09/02/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 11:50

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 09:55

Petição (Apelação)

29/11/2021, 19:50

Petição (Apelação)

26/11/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/11/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 11:16

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 17:03

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 18:50

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 14:30

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 11:01

Petição (Contestação)

03/05/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 10:03

Decurso de Prazo

25/03/2021, 00:31

Petição (Contestação)

17/02/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 15:18

Mero expediente

13/01/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 20:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 18:28

Petição (Contestação)

18/06/2020, 10:15

Petição (Contestação)

18/06/2020, 10:10

Decurso de Prazo

14/03/2020, 21:23

Decurso de Prazo

14/03/2020, 21:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 11:01

Petição (Contestação)

06/03/2020, 02:09

Petição (Contestação)

06/03/2020, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 17:37

Mero expediente

30/01/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 09:08

Mero expediente

08/05/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 17:19

Mero expediente

08/05/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 13:51

Antecipação de tutela

06/05/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 17:04

Petição (Contestação)

12/11/2018, 10:49

Petição (Contestação)

12/11/2018, 10:47

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/11/2018, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2018, 12:01

Expedição de documento (Carta)

20/09/2018, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 13:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/01/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 17:25

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/12/2017, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 18:10

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 18:10

Expedição de documento (Carta)

30/10/2017, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 17:58

Mero expediente

24/10/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 12:56

Distribuição (sorteio)

23/10/2017, 14:25

Recurso especial

•29/04/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•26/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/04/2023, 00:00