Apelação Criminal 0000509-46.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSEMARA RITA EUGENIO LUZ

Terceiro

ALEXANDRE EUGENIO BRAZ

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/05/2024, 15:11

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/04/2024, 00:00

Autos recebidos

11/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

11/01/2024, 00:00

Documentos

Petição

•17/05/2024, 14:37

Acórdão

•08/05/2024, 13:55

Despacho

•22/11/2023, 17:40

Despacho

•07/08/2023, 14:28

Outros Documentos

•13/03/2023, 16:17

Outros Documentos

•08/03/2023, 13:46

Outros Documentos

•27/02/2023, 17:56

Outros Documentos

•03/02/2023, 15:42

Outros Documentos

•18/01/2023, 18:20

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