Baixa definitiva processo eletrônico
11/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
05/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/03/2024, 16:26Comunicado o acórdão em:
01/03/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
29/02/2024, 00:00Resultado do julgamento:
29/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/02/2024, 12:27Autos devolvidos
31/01/2024, 00:00Sem manifestação da parte
25/01/2024, 00:58Sem manifestação da parte
24/01/2024, 00:59Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/12/2023, 00:00Sem manifestação da parte
14/12/2023, 00:56Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/12/2023, 11:28Decisão interlocutória:
05/12/2023, 00:00