Comunicação eletrônica enviada:
11/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/04/2024, 00:00Transitado em Julgado
05/04/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/05/2023, 12:00Comunicado o acórdão em:
29/05/2023, 00:00Julgamento previsto para:
25/05/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
25/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
25/05/2023, 00:00Juntada de documento
22/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
27/04/2023, 00:00