Recurso Inominado Cível 5000318-77.2018.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ 18.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-88

Autor

TUPACIGUARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 13:08

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MALBA RAMOS DE SOUZA

CPF 212.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MALBA RAMOS DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUPACIGUARA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de ciência

27/02/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 16:25

Conhecido o recurso de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - CNPJ: 18.715.516/0001-88 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE TUPACIGUARA - CNPJ: 18.260.489/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão - jesp

23/02/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 23/02/2024 13:30:00 - Sessão Presencial-Havendo Sustentação Oral,Sl. 626.

31/01/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

24/11/2023, 18:33

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 16:25

Acórdão

•24/05/2023, 13:17

Despacho

•23/03/2023, 11:33

Despacho

•14/03/2023, 14:30

Manifestação da Promotoria

•01/10/2022, 18:49

Intimação

•30/08/2022, 16:57

Sentença

•30/08/2022, 16:17

Juntada

•27/05/2022, 12:27

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:27

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:27

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:27

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:27

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:27

Documento de Comprovação

•30/10/2018, 09:53

Documento de Comprovação

•30/10/2018, 09:53

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