Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - sentença
SENTENÇA
Edital Ação Penal de Competência do Júri - COMARCA DE CRUZÍLIA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 COMARCA DE CRUZÍLIA MG - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS O Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito, desta Comarca, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante a Única Vara desta Comarca de Cruzília-MG., tramita a AÇÃO PENAL nº 0019841-77.2015.8.13.0208 movido pela Justiça Pública em face de HECTOR MACIEL DE SOUZA RIOS, cognominado Decrepto ou Decreto, brasileiro, RG n.° MG-18166799, serviços gerais, nascido aos 10.07.1991 em Ferraz de Vasconcelos/SP, filho de Pedro Rios e de Solange Maciel de Souza Rios, encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo qual fica o réu intimado da sentença proferida em 16 de fevereiro de 2023, que resumidamente é do seguinte teor: ...julgo procedente a ação penal para o fim de condenar Hector Maciel de Souza Rios, qualificado nos autos, a cumprir pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, por infração do art. 121, §2°, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. E, para conhecimento de todos será publicado pela Imprensa Oficial e afixado no saguão do Fórum, no lugar de costume. Cruzília-MG, 30 de março de 2023. Eu, Oficial de Apoio Judicial, que digitei e assino. O MM. Juiz de Direito, Doutor Fábio Garcia Macedo Filho. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00