Apelação Cível 0001516-77.2019.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Comarca de Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARIA APARECIDA COSTA SANTOS

CPF 782.***.***-06

Autor

MARIA APARECIDA COSTA SANTOS

Terceiro

SILVIO MIRANDA SIGNORETTI

Terceiro

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PRISCILA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032•Representa: PASSIVO

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2025

26/03/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2025

26/03/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2024, 00:00

Despacho proferido

10/12/2024, 00:00

Expedição de

10/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/12/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 16:52

Despacho

•09/12/2024, 16:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•25/01/2023, 10:00

Outros Documentos

•11/08/2022, 14:30

Outros Documentos

•11/08/2022, 14:30

Outros Documentos

•10/08/2022, 08:46