Agravo em Recurso Especial 5268350-90.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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5268350-90.2022.8.13.0024

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

TARCISIO MOREIRA DE SOUZA

CPF 128.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL GONCALVES MUNIZ

CPF 134.***.***-39

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 08:03

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MARLON GONCALVES MUNIZ

CPF 020.***.***-12

TERCEIRO

WARLEY RODRIGUES DE SOUZA

CPF 018.***.***-93

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328886/2024

26/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 328886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 02:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 288346/2024 - AgRg

25/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0288346 - AgRg no AREsp 2480924 - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 17:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/04/2024, 16:58

Conhecido o recurso de TARCISIO MOREIRA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 288346/2024 - AgRg no AREsp 2480924

23/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/04/2024, 20:47

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1007 teve início em 01/04/2024 e término em 05/04/2024, e a petição n. 288346/2024 (AgRg) foi protocolizada em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:42

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 288346/2024

15/04/2024, 20:30

Protocolizada Petição 288346/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2024

15/04/2024, 19:42

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao r. Despacho de e-STJ fl. 1028, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a retificação da classificação da petição 00198566/2024 de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para AGRAVO REGIMENTAL.

10/04/2024, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024 Petição Nº 198566/2024 - EDcl

08/04/2024, 05:01

Documentos

-

•06/10/2023, 09:36

-

•06/10/2023, 09:36

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