Cumprimento de sentença 5118263-59.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE ESTADO DE FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068•Representa: PASSIVO

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:56

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal da Receita Estadual em Belo Horizonte em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 19:09

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 19:09

Sentença

•14/10/2025, 18:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•29/05/2025, 18:46

Despacho

•11/09/2024, 18:24

Despacho

•10/04/2024, 18:45

Manifestação da Advocacia Pública

•26/03/2024, 09:20

Despacho

•27/02/2024, 18:30

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:02

Intimação

•22/11/2021, 19:46

Sentença

•22/11/2021, 18:50

Cientificação de Mandado de Segurança

•21/09/2021, 14:09