Agravo em Recurso Especial 5118263-59.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA

CNPJ 42.***.***.0005-82

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703114/2023

20/07/2023, 19:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131•Representa: ATIVO

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449•Representa: ATIVO

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068•Representa: ATIVO

BRUNO TOURINHO DA MATA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 703114/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:36

Conheço do agravo de AUTO JAPAN NORTE VEICULOS E PECAS LTDA E FILIAL(IS) e AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA para não conhecer do Recurso Especial

17/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 12:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2023, 16:08

Documentos

-

•10/05/2023, 16:06

-

•10/05/2023, 16:06

-

•10/05/2023, 16:06

-

•10/05/2023, 16:06

-

•10/05/2023, 16:06

-

•10/05/2023, 16:05

-

•10/05/2023, 16:05

-

•10/05/2023, 16:05

-

•10/05/2023, 16:05

-

•10/05/2023, 16:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h