Ação Penal - Procedimento Ordinário 0077691-47.2018.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS FERNANDES MOURA

Terceiro

VINICIUS FERNANDES MOURA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/04/2026, 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/02/2026, 17:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RICARDO DE SOUZA MOURA FILHO

CPF 020.***.***-75

Reu

RODRIGO VILELA SILVA

CPF 072.***.***-09

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEISON BUENO

OAB/MG 126235•Representa: PASSIVO

KELLY CRISTINE DE AGUIAR LIMA

OAB/MG 188533•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão criminal

19/02/2026, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário RODRIGO VILELA SILVA - CPF: 072.057.076-09 (VÍTIMA)

13/02/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de apelação

22/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/07/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário RICARDO DE SOUZA MOURA FILHO - CPF: 020.710.326-75 (RÉU/RÉ)

25/04/2025, 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 15:32

Ciência

•22/04/2025, 17:45

Despacho

•10/04/2025, 17:01

Sentença

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•11/12/2024, 13:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/10/2024, 17:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/10/2024, 17:28

Despacho

•05/06/2024, 16:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h