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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

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Partes do Processo

GILMAR ALVES DA CUNHA

CPF 591.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0096-01

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2026, 18:52

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DA CUNHA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal