Agravo em Recurso Especial 0023242-58.2015.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO

CPF 897.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/11/2024, 06:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 06:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 13:26

Expedição de Ofício de Intimação nº I002370-2024-CPPE ao (à)HENRIQUE GONCALVES VIANA

03/10/2024, 14:55

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 252), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

03/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834802/2024

23/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 834802/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:35

Expedição de Ofício nº 160649/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

19/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 13:20

Conheço do agravo de MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

19/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/03/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 225627/2024

22/03/2024, 09:51

Documentos

Ofício

•19/09/2024, 15:03

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 13:20

-

•05/10/2023, 13:52

-

•05/10/2023, 13:52

-

•05/10/2023, 13:52

-

•05/10/2023, 13:52

-

•05/10/2023, 13:52

-

•05/10/2023, 13:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h