Apelação Criminal 0023242-58.2015.8.13.0443 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO

CPF 897.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

11/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARIA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE GONCALVES VIANA

OAB/MG 157002•Representa: ATIVO

HENRIQUE GONCALVES VIANA

OAB/MG 157002•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 13:53

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 15:27

Despacho

•16/02/2023, 09:38

Despacho

•16/01/2023, 18:31

Outros Documentos

•04/07/2022, 14:20

Outros Documentos

•16/06/2022, 22:02

Outros Documentos

•08/04/2022, 12:34

Outros Documentos

•06/04/2022, 11:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h