—

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

14/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/03/2024, 00:00

—

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

legal