Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0052276-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESROM OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 116.***.***-98

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF 090.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149329/2024

01/03/2024, 15:51

Protocolizada Petição 149329/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Prejudicada a ação de ESROM OLIVEIRA DOS SANTOS e MARCO ANTONIO DA SILVA

29/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74163/2024

07/02/2024, 16:36

Protocolizada Petição 74163/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2024

07/02/2024, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARCO ANTONIO DA SILVA, Dr(a) TIAGO FLISCH RODRIGUES, OAB/MG sob nº 148744.

02/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2023, 18:20

-

•22/03/2023, 17:31

-

•22/03/2023, 17:31

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