Apelação Criminal 0024310-05.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

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Partes do Processo

UANDERSON OSMAR DOS SANTOS CALAZANS

CPF 098.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2025, 00:00

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIA ANTUNES ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUNIA EDUARDA DE LIMA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/12/2025

02/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/12/2025

02/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/12/2025

17/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 10:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2025, 10:10

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 12:46

Despacho

•28/08/2025, 11:30

Decisão

•26/06/2025, 16:50

Outros Documentos

•07/05/2025, 12:26

Outros Documentos

•07/05/2025, 12:26

Outros Documentos

•12/02/2025, 10:50

Outros Documentos

•12/02/2025, 10:50

Outros Documentos

•12/02/2025, 10:50

Outros Documentos

•12/02/2025, 10:50

Outros Documentos

•12/02/2025, 10:50

Outros Documentos

•12/02/2025, 10:50

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