Voltar para busca
—
Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Movimentacoes