Apelação / Remessa Necessária 5152652-75.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Partes do Processo

F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-05

Autor

F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

FBMFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331•Representa: PASSIVO

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/05/2023

22/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/05/2023

14/04/2023, 12:48

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/04/2023

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/01/2023, 13:19

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 13:09

Despacho

•16/01/2023, 16:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•03/08/2022, 11:59

Outros Documentos

•08/03/2022, 08:26

Outros Documentos

•04/03/2022, 16:32

Outros Documentos

•17/12/2021, 10:58

Outros Documentos

•17/12/2021, 09:37

Outros Documentos

•05/11/2018, 15:40

Outros Documentos

•31/10/2018, 09:57

Outros Documentos

•30/10/2018, 18:52