Mandado de Segurança Cível 5094586-34.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.170,90

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de Diretor Executivo de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE; Interessado(s) - DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEKSANDRA ALVES PEREIRA, FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, PAULO TEODORO DO NASCIMENTO, REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO, TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE; Interessado(s) - DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/01/2022, 14:28

Documentos

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•08/05/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•30/04/2024, 02:01

Documentos comprobatórios

•10/05/2021, 21:56

Apelação

•10/05/2021, 21:56

Intimação

•26/04/2021, 19:02

Sentença

•23/04/2021, 10:25

Despacho

•12/02/2021, 08:34

Documentos comprobatórios

•10/08/2020, 20:26

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