Apelação Cível 5033417-46.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FERREIRA

CPF 038.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

09/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/07/2025, 00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

JOSE ROBERTO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO WELLINGTON LEONEL

OAB/MG 129456•Representa: ATIVO

JANINE COSTA FERREIRA

OAB/MG 77545•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/06/2025

10/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/06/2025

10/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

30/04/2025, 09:34

Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/06/2025

30/04/2025, 00:00

Publicação 06/05/2025

30/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2024, 00:00

Expedição de

05/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 16:15

Decisão

•04/12/2024, 16:12

Decisão

•24/07/2024, 11:15

Edital

•20/05/2024, 13:54

Decisão

•17/01/2023, 16:08

Decisão

•22/08/2022, 21:08

Outros Documentos

•13/05/2022, 07:57

Decisão

•22/10/2020, 22:59

Outros Documentos

•07/08/2020, 16:23

Outros Documentos

•03/07/2020, 08:08

Outros Documentos

•04/03/2020, 15:30

Outros Documentos

•31/10/2018, 16:42

Outros Documentos

•31/10/2018, 16:42

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