Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034158-23.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 95.434,05

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS

OAB/MG 167843•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:09

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 20:39

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 16:40

Sentença

•04/02/2026, 17:18

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legal

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Intimação

•19/09/2025, 15:14

Decisão

•16/09/2025, 18:43

Despacho

•27/04/2025, 16:53

Despacho

•09/10/2024, 17:00

Manifestação da Advocacia Pública

•08/10/2024, 11:17

Manifestação da Advocacia Pública

•03/10/2024, 13:02

Petição

•18/09/2024, 15:44

Despacho

•03/09/2024, 17:14

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:08