Apelação / Remessa Necessária 5000999-09.2021.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Andrelândia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

CNPJ

Autor

SANDRIELE KARINE DE ANDRADE MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Terceiro

JACINTO ALAIR DE PAULA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA MENEZES DE FREITAS

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

CNPJ

Autor

SANDRIELE KARINE DE ANDRADE MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

Terceiro

JACINTO ALAIR DE PAULA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SANDRIELE KARINE DE ANDRADE MARTINS

CPF

Reu

JACINTO ALAIR DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE ANDRELANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA MENEZES DE FREITAS

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

OAB/MG 213144·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA

OAB/MG 105243·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023

26/01/2023, 12:31

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 12:31

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 12:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

28/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 08:31

Despacho

•16/12/2022, 14:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/03/2023

26/01/2023, 12:31

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 12:31

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 12:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/02/2023

19/01/2023, 11:55

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/12/2022

12/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•17/05/2022, 13:25

Outros Documentos

•27/04/2022, 14:56

Outros Documentos

•10/09/2021, 17:38

Outros Documentos

•30/08/2021, 17:26